PROJETOS DA MÃE LOIRA EM TRAMITAÇÃO
LEIS DE VERÔNICA COSTA EM VIGOR:
A Lei do Primeiro Emprego foi adotada pelo presidente Lula em todo o Brasil e a Lei dos Empacotadores empregou mais de 300 mil pessoas. Também é da Mãe Loira a lei que prevê prazo de 30 minutos para entrega em domicílio por bares e restaurantes.
Veja todas as leis
Garotinho convida Verônica Costa para ser deputada Mãe Loira teve 36.961 votos em 2000; 29.438 votos em 2004; e 29.403 votos em 2008
Eleita por uma juventude que recebe seus conselhos e a chama de Mãe Loira, Verônica Costa achou ditadora a atitude do TRE de lhe negar o direito de exercer o seu terceiro mandato. “Foi uma das maiores covardias que fizeram comigo. Sou transparente, tenho ficha limpa. Fui eleita sem a máquina do governo. Como doeu a violência de me impedirem de legislar em defesa dos jovens discriminados, sem oportunidades e que, para o governo, não têm valor algum. Uma juventude bonita, que tem potencial, mas sofre nas mãos de autoridades insensíveis. Aceitei o convite de Garotinho, porque quero continuar sendo a voz dos jovens no parlamento e também de todos os menos favorecidos, fazer mais leis em benefício deles, como a do Primeiro Emprego que criei no meu primeiro mandato e o presidente Lula usou de modelo para todo o Brasil. E mais: lutar para que nossas autoridades regulamentem leis importantes que estão em vigor e não são cumpridas”, declarou a Mãe Loira.
Verônica Costa acredita que um grupo forte incomodado com o seu trabalho a impediu de tomar posse do mandato que já estava ganho. Mas a Mãe Loira, como diz o ditado popular, está fazendo do limão uma limonada e quer, com mais vigor ainda, fé e ousadia, dar a volta por cima.
LEIS DE VERÔNICA COSTA EM VIGOR
Lei do Primeiro Emprego, de nº. 3.309/01 – Gera emprego para jovens entre 16 e 24 anos e é um incentivo aos estudos. Para se candidatar é preciso estar matriculado em alguma escola.
Segurança mínima – Lei nº 4.960/08 - obriga locais destinados à exibição de espetáculos, como teatros, cinemas, circos e estádios de futebol a manterem, com destaque, indicação detalhada das condições de segurança que o local oferece, especialmente a que se refere a equipamentos de combate a incêndio, sinalização das saídas de emergência, portas com dispositivos antipânico e iluminação de emergência, tudo nos termos das leis específicas aplicáveis em cada caso.
Contra a exploração de estagiários – A Lei nº. 3.676/03 - regulamenta os estágios nos órgãos públicos. Determina que eles sejam exclusivamente de caráter pedagógico, visando à complementação e ao aperfeiçoamento prático do curso, sem vínculo empregatício.
Cooperativas sociais – A Lei nº. 3.550/03 - cria cooperativas para pessoas em desvantagem no mercado de trabalho: deficientes físicos e mentais, dependentes químicos e ex-presidiários. Estão previstas atividades agrícolas, industriais, comerciais e de serviços.
Pela proteção dos adolescentes – A Lei nº. 3.433/02 - pune as empresas que exploram o trabalho de crianças e adolescentes. Elas ficam impedidas de receber incentivos fiscais e outros benefícios do município.
Lei dos empacotadores – A Lei nº. 3.521/03 - traz de volta os empacotadores dos supermercados e do comércio em geral. O objetivo é gerar empregos e permitir que o consumidor possa conferir os preços registrados pelo caixa, ficando o funcionário do estabelecimento encarregado de empacotar as mercadorias.
Combatendo as drogas – A Lei nº. 3.656/03 - prevê a implantação de política de serviços e programas de atenção ao uso de drogas. Cria locais de pronto atendimento, centros de convivência e cooperativas de trabalho para os usuários, além da inclusão, no currículo de 5ª à 8ª série da rede municipal, de noções sobre dependência química.
Educação sexual – A Lei nº. 3.455/02 - prevê programas de educação sexual nas escolas e junto às famílias, que incluem incentivo à paternidade responsável, planejamento familiar, serviço de orientação da sexualidade, sobre a problemática da gravidez na adolescência e sobre doenças sexualmente transmissíveis.
Denunciando a violência infantil – A Lei nº. 3.860/04 - determina a fixação de número de telefone para denúncia contra violência, abuso e exploração sexual infanto-juvenil em todo o município do Rio de Janeiro.
Entrega em domicílio – Lei nº 4.628/07 - determina prazo máximo de entrega em domicílio para lanchonetes e restaurantes de 30 minutos em dias normais e de 40 minutos em feriados prolongados.
Pelo controle de endemias – A vereadora Verônica Costa é co-autora da Lei nº. 3.522/03, que autoriza a Prefeitura a transformar em cargos os empregos de auxiliar de controle de endemias, com suas funções estabelecidas.
Entrega de mercadorias – A Lei nº. 3.780/04 - obriga os estabelecimentos de venda a varejo a fixarem placas em locais de fácil leitura com os seguintes dizeres: “Atenção, consumidor! Para segurança, rapidez e conforto no transporte de suas mercadorias, saiba que: 1. os estabelecimentos de venda a varejo são obrigados a entregar a mercadoria ao consumidor embalada e pronta para ser transportada...”.
Cargos e salários na Câmara – O Decreto Legislativo nº. 478/2005 - estabelece as diretrizes que balizarão a ação da autoridade competente no que concerne à elaboração do plano de cargos, carreiras e de remuneração do quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Pelos direitos dos deficientes – A Resolução 1006/2005 cria a Comissão Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.
Posse dos vereadores – Emenda à Lei Orgânica nº 17/05 altera o artigo 52 e seu parágrafo 3º, determinando que a Câmara Municipal reunir-se-á em 1º de janeiro do primeiro ano da legislatura para a posse de seus membros em hora a ser determinada no encerramento dos trabalhos da legislatura anterior.
Revogação de decreto – Emenda à Lei Orgânica nº 18/06 acrescenta parágrafo ao artigo 156 da Lei Orgânica do Município, determinando que o decreto que vise à revogação de outro decreto ou que altere qualquer de seus dispositivos explicitará, em sua ementa, além da numeração, também o texto integral da ementa do decreto que estiver revogando ou alterando, e o que mais for necessário para tornar clara a sua finalidade.
Medalha São Francisco – Resolução nº 1.093/07 cria a Medalha de São Francisco de Assis - 3º Milênio, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, para pessoas ou entidades que tenham prestado relevantes serviços à causa dos animais.
Orientação sexual sem discriminação – Lei nº 4.774/08 - cria medidas destinadas ao combate de toda e qualquer forma de discriminação por orientação sexual no Município do Rio.
Iluminação nos cinemas – Lei nº 4.799/08 - obriga todos os cinemas a manterem a iluminação até o início da película anunciada em seu cartaz.
Lei dos empacotadores – A Lei nº. 3.521/03 - traz de volta os empacotadores dos supermercados e do comércio em geral. Apesar de o então prefeito, Cesar Maia, ter dito que a lei é inconstitucional, muitos donos de supermercados contrataram empacotadores. Mais de 300 mil empregos foram gerados em todo o município do Rio. O objetivo é permitir que o consumidor possa conferir os preços registrados pelo caixa, ficando o funcionário do estabelecimento encarregado de empacotar as mercadorias. A luta continua. Mãe Loira quer que a lei seja regulamentada.
Segurança mínima – Lei nº 4.960/08 - obriga locais destinados à exibição de espetáculos, como teatros, cinemas, circos e estádios de futebol a manterem, com destaque, indicação detalhada das condições de segurança que o local oferece, especialmente a que se refere a equipamentos de combate a incêndio, sinalização das saídas de emergência, portas com dispositivos antipânico e iluminação de emergência, tudo nos termos das leis específicas aplicáveis em cada caso.
Contra a exploração de estagiários – A Lei nº. 3.676/03 - regulamenta os estágios nos órgãos públicos. Determina que eles sejam exclusivamente de caráter pedagógico, visando à complementação e ao aperfeiçoamento prático do curso, sem vínculo empregatício.
Cooperativas sociais – A Lei nº. 3.550/03 - cria cooperativas para pessoas em desvantagem no mercado de trabalho: deficientes físicos e mentais, dependentes químicos e ex-presidiários. Estão previstas atividades agrícolas, industriais, comerciais e de serviços.
Pela proteção dos adolescentes – A Lei nº. 3.433/02 - pune as empresas que exploram o trabalho de crianças e adolescentes. Elas ficam impedidas de receber incentivos fiscais e outros benefícios do município.
Lei dos empacotadores – A Lei nº. 3.521/03 - traz de volta os empacotadores dos supermercados e do comércio em geral. O objetivo é gerar empregos e permitir que o consumidor possa conferir os preços registrados pelo caixa, ficando o funcionário do estabelecimento encarregado de empacotar as mercadorias.
Combatendo as drogas – A Lei nº. 3.656/03 - prevê a implantação de política de serviços e programas de atenção ao uso de drogas. Cria locais de pronto atendimento, centros de convivência e cooperativas de trabalho para os usuários, além da inclusão, no currículo de 5ª à 8ª série da rede municipal, de noções sobre dependência química.
Educação sexual – A Lei nº. 3.455/02 - prevê programas de educação sexual nas escolas e junto às famílias, que incluem incentivo à paternidade responsável, planejamento familiar, serviço de orientação da sexualidade, sobre a problemática da gravidez na adolescência e sobre doenças sexualmente transmissíveis.
Denunciando a violência infantil – A Lei nº. 3.860/04 - determina a fixação de número de telefone para denúncia contra violência, abuso e exploração sexual infanto-juvenil em todo o município do Rio de Janeiro.
Entrega em domicílio – Lei nº 4.628/07 - determina prazo máximo de entrega em domicílio para lanchonetes e restaurantes de 30 minutos em dias normais e de 40 minutos em feriados prolongados.
Pelo controle de endemias – A vereadora Verônica Costa é co-autora da Lei nº. 3.522/03, que autoriza a Prefeitura a transformar em cargos os empregos de auxiliar de controle de endemias, com suas funções estabelecidas.
Entrega de mercadorias – A Lei nº. 3.780/04 - obriga os estabelecimentos de venda a varejo a fixarem placas em locais de fácil leitura com os seguintes dizeres: “Atenção, consumidor! Para segurança, rapidez e conforto no transporte de suas mercadorias, saiba que: 1. os estabelecimentos de venda a varejo são obrigados a entregar a mercadoria ao consumidor embalada e pronta para ser transportada...”.
Cargos e salários na Câmara – O Decreto Legislativo nº. 478/2005 - estabelece as diretrizes que balizarão a ação da autoridade competente no que concerne à elaboração do plano de cargos, carreiras e de remuneração do quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Pelos direitos dos deficientes – A Resolução 1006/2005 cria a Comissão Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.
Posse dos vereadores – Emenda à Lei Orgânica nº 17/05 altera o artigo 52 e seu parágrafo 3º, determinando que a Câmara Municipal reunir-se-á em 1º de janeiro do primeiro ano da legislatura para a posse de seus membros em hora a ser determinada no encerramento dos trabalhos da legislatura anterior.
Revogação de decreto – Emenda à Lei Orgânica nº 18/06 acrescenta parágrafo ao artigo 156 da Lei Orgânica do Município, determinando que o decreto que vise à revogação de outro decreto ou que altere qualquer de seus dispositivos explicitará, em sua ementa, além da numeração, também o texto integral da ementa do decreto que estiver revogando ou alterando, e o que mais for necessário para tornar clara a sua finalidade.
Medalha São Francisco – Resolução nº 1.093/07 cria a Medalha de São Francisco de Assis - 3º Milênio, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, para pessoas ou entidades que tenham prestado relevantes serviços à causa dos animais.
Orientação sexual sem discriminação – Lei nº 4.774/08 - cria medidas destinadas ao combate de toda e qualquer forma de discriminação por orientação sexual no Município do Rio.
Iluminação nos cinemas – Lei nº 4.799/08 - obriga todos os cinemas a manterem a iluminação até o início da película anunciada em seu cartaz.
Lei dos empacotadores – A Lei nº. 3.521/03 - traz de volta os empacotadores dos supermercados e do comércio em geral. Apesar de o então prefeito, Cesar Maia, ter dito que a lei é inconstitucional, muitos donos de supermercados contrataram empacotadores. Mais de 300 mil empregos foram gerados em todo o município do Rio. O objetivo é permitir que o consumidor possa conferir os preços registrados pelo caixa, ficando o funcionário do estabelecimento encarregado de empacotar as mercadorias. A luta continua. Mãe Loira quer que a lei seja regulamentada.
Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD)
CAPS AD Raul Seixas – Rua Dois de Fevereiro 785 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ /Tel.: (21) 3111 7512.
CAPS AD Colônia Juliano Moreira – Estrada Rodrigues Caldas, 3.400 - Taquara - Rio de Janeiro – RJ/Tels.: 2456-7245/2456-7537
CAPS AD Infanto Juvenil Elisa Santa Rosa – Rua Sampaio Correia, s/nº - Taquara - Rio de Janeiro – RJ/ Tels.: 2456-7604/2456-7497
CAPS AD Porquatro Neto Caxambi – Rua Vereador Jansen Muller, 329, fundos, Caxambi – Rio de Janeiro-RJ/Tel.: 3111-4168
Hospital Municipal de Especialidade Psiquiátrica Instituto Municipal de Assistência à Saúde Juliano Moreira – Estrada Rodrigues Caldas, 3.400 – Taquara - Rio de Janeiro –RJ/Tels.: 2446-5087/2446-7335/2446-7661/2446-7573
PROJETOS DA MÃE LOIRA EM TRAMITAÇÃO
Ano 2008
1) Projeto 1.727/08 – Determina a colocação de detectores de metais nas entradas dos mercados, supermercados, shopping center e similares situados no Município do Rio.
Ano 2007
2) Projeto de Lei nº 1.311/2007 – Obriga todos os estabelecimentos comerciais que vendam produtos com prazo de validade a informem em cartaz, de forma visível, quando o prazo da mercadoria estiver com sua validade inferior a 30 dias.
3) Projeto de Lei nº 1.248/07 – Institui a meia-entrada para os profissionais estatutários da rede municipal de ensino em estabelecimentos que promovam lazer e entretenimento e estimulem a difusão cultural.
4) Projeto de Lei nº 1.203/07 – Torna obrigatória a instalação de câmeras de vídeo nas cozinhas dos restaurantes com capacidade para mais de 30 pessoas com monitor nas salas de refeição.
5) Projeto de Lei nº 1.202/07 – Cria o “Portal Controle Público” no Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro para que a população possa acompanhar a utilização dos recursos públicos pelo Município.
6) Projeto de Lei nº 1.069/07 – Determina que a abertura de shows com cantores internacionais no Município em locais abertos seja feita por músicos, cantores ou conjuntos musicais nacionais.
7) Projeto de Lei nº 1.068/07 – Institui o girassol como flor símbolo do Município do Rio de Janeiro.
8) Projeto 262/07 – Cria o plebiscito (consulta popular) sobre a implantação do turno único de oito horas em todas as escolas da rede pública municipal e sobre o regime de ciclos de formação para avaliação e acompanhamento do desenvolvimento e aprendizagem dos alunos da rede municipal.
9) Projeto de Decreto Legislativo nº 213/07 – Suspende os efeitos do Decreto nº 27.738/07, da prefeitura, que trata do fim de atividades de postos de combustíveis nas áreas litorâneas do município.
Ano 2006
10) Projeto de Lei 877/2006 – Concede isenção de tarifa nos ônibus do município do Rio de Janeiro para as mães ou responsáveis que levam os filhos à escola.
11) Projeto de Lei 834/2006 – Cria o Programa Cidade do Funk: uma rede de serviços de caráter público direcionados aos segmentos da população que declaradamente se identificam com os propósitos primordiais dessa manifestação cultural popular.
12) Projeto de Lei 791/2006 – Considera de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro (IDETEC).
13) Projeto de Lei 780/2006 – Autoriza a prefeitura a criar o Programa de Ações Afirmativas de Enfrentamento da Síndrome ou Transtorno do Pânico, uma doença caracterizada pelo distúrbio dos neurotransmissores serotonina e noradrenalina dos seres humanos, que se manifesta através de períodos de ataques repentinos de intenso medo.
14) Projeto de Lei 725/2006 –Torna obrigatório o teste de audiometria para as crianças e adolescentes matriculados nas creches e escolas públicas do município do Rio de Janeiro.
15) Projeto de Lei 723/2006 – Cria a Universidade Municipal do Rio de Janeiro.
16) Projeto de Emenda à Lei Orgânica 14/2006 – Acrescenta inciso ao artigo 114 da Lei Orgânica do município que trata das infrações político-administrativas do prefeito. De acordo com o projeto, também passa a ser infração do prefeito “contingenciar dotações orçamentárias referentes a programas de trabalho de saúde”.
Ano 2005
17) Projeto de Resolução 15/2005 – Altera o regimento interno da Câmara Municipal do Rio, visando à criação da Comissão Permanente da Juventude na Câmara.
18) Projeto de Resolução 1/2005 – Cria o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
19) Projeto de Lei 672/2005 – Torna obrigatória a inclusão de tênis como item de uniforme escolar dos alunos da rede municipal de ensino e seu fornecimento pela prefeitura.
20) Projeto de Lei 671/2005 – Torna obrigatória a colocação de indicação de profundidade nas bordas das piscinas.
21) Projeto de Lei 670/2005 – Torna obrigatória a regulamentação da atividade de empresas de locação de máquinas e jogos de computador, também conhecidos como "cyber café" ou "lan houses", no município do Rio de Janeiro.
22) Projeto de Lei 668/2005 – Regulamenta o serviço de manobra e guarda de veículos, conhecido como “Valet Service”, no âmbito do município do Rio de Janeiro. Obriga a empresa responsável a estar regularmente constituída e ter em seus quadros motoristas devidamente registrados, nos moldes estabelecidos pela Consolidação das Leis de Trabalho – CLT, assim como regularmente habilitados para a condução de veículos automotores na categoria profissional “B”.
23) Projeto de Lei 332/2005 – Proíbe a dupla cobrança de pedágio na Linha Amarela.
24) Projeto de Lei 136/2005 – Autoriza a prefeitura a utilizar, para fins publicitários, os espaços existentes nos comprovantes de recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em benefício de projetos destinados a crianças e adolescentes.
25) Projeto de Lei 35/2005 – Dá o nome de Jornalista Ary Carvalho à atual Rua do Riachuelo, no trecho compreendido entre a Rua Frei Caneca e a Avenida Henrique Valadares, no Centro do Rio.
26) Projeto de Decreto Legislativo 55/2005 – Concede o Título de Cidadão Honorário do município do Rio de Janeiro ao Pastor Paulo Rogério Dameto, vice-presidente da TV Record-Rio.
27) Projeto de Resolução 5/2005 – Altera o regimento interno da Câmara Municipal do Rio, aumentando de três para cinco o número de vereadores que compõem as Comissões Permanentes da Casa.
28) Projeto de Decreto Legislativo 67/2005 – Susta o Decreto nº 26.041, de 2 de dezembro de 2005, de autoria da prefeitura, que transforma o Clube de Regatas Flamengo num novo complexo com shopping.
29) Projeto de Resolução 7/2005 – Determina a leitura de versículo bíblico na abertura de qualquer sessão da Câmara Municipal do Rio.
30) Projeto de Lei 481/2005 – Autoriza a prefeitura a instalar redutores de velocidade nas Avenidas das Américas, Sernambetiba, Ayrton Senna, Armando Lombardi e Estrada dos Bandeirantes.
Ano 2004
31) Projeto de Lei 2291/2004 – Torna obrigatória a colocação de aviso nas dependências de bares, restaurantes e similares e estabelecimentos distribuidores de bebidas alcoólicas, alertando sobre os riscos de seu consumo durante a gravidez.
Ano 2003
32) Projeto de Lei 1829/2003 – Determina a implantação de placas de sinalização que indiquem rotas alternativas em casos de alagamentos das vias públicas no município do Rio.
33) Projeto de Lei 1828/2003 – Altera a Lei nº 3.656, de 1 de outubro de 2003, que autoriza a prefeitura a criar a política de serviços e programas de atenção ao uso de drogas no município do Rio de Janeiro. O projeto acrescenta que a atenção ao uso de drogas se traduz pela instalação e manutenção, com padrões de qualidade, de uma rede de serviços e de programas públicos direcionados aos usuários de drogas em todos os seus níveis.
34) Projeto de Lei 1821/2003 – Autoriza a prefeitura a criar o Conselho de Segurança Comunitária (Consecom).
35) Projeto de Lei 1820/2003 – Permite a construção de cabines protetoras nos pontos fixos de táxi no município do Rio de Janeiro.
36) Projeto de Lei 1595/2003 – Cria o Programa Municipal de Estágios.
37) Projeto de Lei 1489/2003 – Classifica o funk como festa popular e não como baile, promoção dançante, evento artístico-cultural e/ou festividade carnavalesca. Proíbe a participação de crianças, sendo tolerada a entrada de adolescentes, desde que acompanhados pelos pais e/ou responsáveis durante toda a realização da festa.
38) Projeto de Decreto Legislativo 177/2003 – Revoga o decreto nº 20.300, de 27 de julho de 2001, que cria a área de proteção do ambiente cultural do bairro do Leblon e estabelece critérios para sua proteção. Determina o tombamento de bens do bairro.
39) Projeto de Decreto Legislativo 131/2003 – Autoriza a mesa diretora a alterar a estrutura administrativa da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, estabelecida pelo decreto legislativo nº 26/91, criando a Coordenadoria Militar da Câmara Municipal.
40) Projeto de Resolução 24/2003 – Acrescenta incisos ao artigo 131 do regimento interno da Câmara Municipal que diz que o líder não poderá fazer parte de Comissões Permanentes da Câmara. O projeto 24/2003 abre exceção para as bancadas compostas por um único parlamentar.
41) Projeto de Lei Complementar 70/2003 – Acrescenta o artigo 2º A à Lei Complementar 67/2003: Art. 2º A – ”O plano de saúde do servidor público municipal é de ingresso facultativo, dispondo o servidor do prazo de noventa dias para manifestar sua discordância quanto à sua vinculação a ele...”.
42) Projeto de Decreto Legislativo160/2003 – Susta o Decreto 23.446, de 25 de setembro de 2003, que cancela convênio entre a prefeitura do Rio e o governo do estado, através da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, com vistas à aplicação de recursos municipais no sistema penitenciário estadual.
43) Projeto de Decreto Legislativo 178/2003 – Revoga o Decreto 23.161, de 21 de julho de 2001, que reconhece o Sítio Cultural de Ipanema. O projeto anula os tombamentos, as preservações e as tutelas realizados no bairro de Ipanema.
44) Projeto de Emenda à Lei Orgânica 14/2003 – Prevê uso de armas pela Guarda Municipal.
Ano 2002
45) Projeto de Lei 1097/2002 – Tomba, por seus valores histórico e cultural, o Píer-mauá.
46) Projeto de Lei 1082/2002 – Anula multas de trânsito aplicadas através de radares.
47) Projeto de Lei 832/2002 – Cria sanções para firmas individuais e pessoas jurídicas de direito privado que, operando no município do Rio de Janeiro, desrespeitem os direitos do adolescente à profissionalização e à proteção no trabalho, nos termos da Lei Federal nº 8069, de 13 de julho de 1990.
48) Projeto de Lei 783/2002 – Obriga a fixação de placa informativa nas agências bancárias e instituições financeiras, em local visível e com os seguintes dizeres: “POR DETERMINAÇÃO LEGAL, ESTA AGÊNCIA FUNCIONARÁ PARA O PÚBLICO DAS 9 ÀS 16h E O TEMPO DE ESPERA
PARA ATENDIMENTO NÃO PODE ULTRAPASSAR 20 MINUTOS”.
49) Projeto de Lei 735/2002 – Autoriza a transformação do ISS (Imposto Sobre Serviços) devido pelos estabelecimentos particulares de ensino em auxílio-educação.
50) Projeto de Lei 726/2002 – Cria o atendimento médico domiciliar para idosos residentes em áreas carentes.
51) Projeto de Decreto Legislativo 85/2002 – Submete a plebiscito (consulta popular) o gasto de R$200.000.000,00 do orçamento municipal do Rio para instalação do Museu Guggenheim no Rio de Janeiro.
52) Projeto de Decreto Legislativo 59/2002 – Concede o Título de Cidadão Honorário do município do Rio de Janeiro ao advogado Luiz Fernando Gevaerd.
53) Projeto de Decreto Legislativo 45/2002 – Revoga o decreto legislativo nº 268, de 20 de dezembro de 2001, que "concede licença ao prefeito e ao vice-prefeito para se ausentarem do território nacional e do território do município no curso do ano de 2002".
54) Projeto de Lei 812/2002 – Cria os anjos de rua que ficarão encarregados de resgatar a auto-estima dos menores rejeitados ou de rua no município do Rio. Os anjos de rua deverão realizar um diagnóstico para avaliar o grau de abandono familiar, encaminhando os casos para os órgãos competentes.
Ano 2001
55) Projeto de Lei 608/2001 – Considera de utilidade pública a entidade Obra de Assistência à Infância de Bangu. Com isso, a entidade pode receber recursos do governo.
56) Projeto de Lei 128/2001 – Autoriza a prefeitura a conceder, anualmente, contribuição de cinqüenta mil reais ao projeto teatral Via Sacra Rocinha.
57) Projeto de Lei 85/2001 – Autoriza a prefeitura a instituir a Semana em Defesa da Criança e do Adolescente no município do Rio.
58) Projeto de Lei 79/2001 – Autoriza a prefeitura a estabelecer incentivos para pessoas físicas ou jurídicas, sediadas no município, que utilizem dejetos poluentes reciclados no seu processo produtivo.
59) Projeto de Decreto Legislativo 17/2001 – Submete a plebiscito (consulta popular) a área de proteção ambiental do bairro do Leblon.
60) Projeto de Decreto Legislativo 16/2001 – Submete a plebiscito a criação de áreas de proteção ambiental (Apac).
61) Projeto de Decreto Legislativo 1/2001 – Concede o título de Cidadão Benemérito do município do Rio de Janeiro a Rubem César Fernandes, historiador, filósofo, professor e pesquisador.
62) Projeto de Emenda à Lei Orgânica 4/2001 – Modifica o artigo 7º das disposições transitórias da Lei Orgânica do município do Rio, que passa a ter a seguinte redação: “O município do Rio de Janeiro fará realizar plebiscito, em conjunto com as eleições de 2004, para consulta à sua população sobre o processo de anulação da fusão entre o antigo Estado da Guanabara e o antigo Estado do Rio de Janeiro, encaminhando ao Congresso Nacional a decisão soberana da sociedade”.
63) Projeto de Lei 156/2001 – Revoga a Lei 3.167/2000, a fim de acabar com o sistema de bilhetagem eletrônica nos transportes públicos.
BALANÇO DO GABINETE NOS DOIS MANDATOS (2001 a 2008)
ENCAMINHAMENTOS PARA EMPREGO
(Números aproximados)
MENSALMENTE= 300
ANUALMENTE= 3600
DE JANEIRO DE 2001 A DEZEMBRO de 2008= 28.800
ENCAMINHAMENTOS PARA FACULDADES
(BOLSA DE ESTUDOS)
(Números aproximados)
MENSALMENTE= 30
ANUALMENTE= 360
DE JANEIRO DE 2001 A DEZEMBRO de 2008= 2.880
ENCAMINHAMENTOS PARA HOSPITAIS
(Números aproximados)
MENSALMENTE= 50
ANUALMENTE= 600
DE JANEIRO DE 2001 A DEZEMBRO de 2008= 4.800
Não desista. Você nasceu para vencer
Se você está desempregado, nas drogas, no alcoolismo, foi traído ou está com seu filho perdido nos vícios fazendo tudo aquilo que você não ensinou, creia que existe uma saída. Deus está olhando você, seu sofrimento e quer que você tenha fé n’Ele. Eu também já enfrentei a dor da desilusão, da traição e tive vontade de desistir. Mas sabe o que eu fiz? Olhei para o alto, pedi força ao Criador, me enchi de fé, olhei para os meus filhos e achei sentido para continuar a lutar.
É hora de olhar para você e deixar de lado tudo que lhe faz mal. Drogas nem pensar! E cuidado com o vício da bebida. Se já é um dependente químico, procure um grupo de ajuda, como o A.A. ou o CAPS AD. Busque prazer nas coisas simples e lindas da vida.
Nos nossos momentos de fragilidade, costumam aparecer pessoas enviadas pelo mal para nos falar palavras de derrotas. Não dê ouvidos. Glamuroso (a), você nasceu para ser feliz. Não deixe ninguém minar os seus sonhos. Ore, fale com Deus, repita palavras positivas e afaste o mal de você. O fato de talvez ter perdido uma batalha não significa que perdeu a guerra. A luta continua e dias melhores virão. Como disse o presidente dos Estados Unidos Andrew Jackson, que governou entre 1829 e 1837, “a força e a coragem nem sempre são medidas pelas medalhas e vitórias conquistadas. Elas são realmente aferidas pelas lutas que vencemos. As pessoas mais fortes não são, necessariamente, as pessoas que vencem, mas aquelas que não desistem quando perdem.”
Estude, procure se especializar, ser bom em alguma coisa. Dê atenção à sua família e entregue tudo que está o preocupando nas mãos de Deus. Depois, você vai me dizer: Mãe Loira, você tinha razão, eu não desisti e consegui! Meu lindo, minha linda, o que você plantar vai colher. Pode não ser agora, mas vai colher. Então, vamos combinar, tá? Não plante vento, para você não colher tempestade. Não ocupe seu tempo com pensamentos negativos e com coisas fúteis. Nada de ficar o tempo todo na internet e de bobeira. O sábio Salomão já dizia que há tempo para tudo.
Felicidade é uma questão de atitude. Seja um vencedor!!!
